(DOC. VP 381.9610.2593.7668)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INDEFERIDA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão em que a magistrada de primeiro grau indeferiu a pretensão para exonerar o recorrente (réu) da obrigação de prestar os alimentos provisórios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Recurso em que se discute sobre a possibilidade de se manter a obrigação imposta ou sobre eventual redução do quantum alimentar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Obrigação de se prestar alimentos a ex-companheiro que se encontra consonante ao disposto nos arts. 1.69

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