(DOC. VP 381.8766.5579.5654)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando à absolvição por atipicidade da conduta, com pedidos subsidiários de desclassificação para falta de natureza média e redução do tempo remido para a fração mínima. Impertinência. 1. Reconhecimento da conduta faltosa que se impunha. Sentenciado que praticou atos de subversão à ordem e à disciplina, ao incitar demais detentos a se manifestarem gritando de forma tumultuosa a fim de exigirem a presença do chefe do plantão. Relato dos agentes penitenciá

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