(DOC. VP 381.6324.1366.5455)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

Havendo comprovação da materialidade e da autoria do crime, bem como do elemento subjetivo do injusto penal, inviável a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.

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