(DOC. VP 381.6231.4416.9042)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ANUNCIADO EM PLATAFORMA VIRTUAL OLX. GOLPE DO INTERMEDIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO DE AMBAS AS PARTES PARA O PREJUÍZO. RATEIO DO PREJUÍZO NA MEDIDA PROPORCIONAL DA CULPABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação Cível interposta contra sentença que, em ação cautelar reconheceu culpa concorrente das partes em golpe envolvendo negociação de veículo e determinou a nulidade do contrato, com retorno do veículo ao autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) verificar a ocorrência de ausência de dialeticidade no recurso; (ii) examinar a alegação de nulidade da sentença por falta de fundamentação; (iii) avaliar a atribuição de culpa concorrente às part

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