(DOC. VP 381.3399.6650.6896)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Excepcional situação verificada que permite a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Autora que reside em cidade do Rio Grande do Sul, que se encontra em estado de calamidade pública, sendo presumível a hipossuficiência econômica. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. 

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