(DOC. VP 381.2125.8637.8817)

TJSP. Revisão Criminal. art. 157, § 2º, II e § 2-A, I, c/c art. 70, ambos do CP. Pretendida desconstituição do v. Acórdão, ao argumento de que a condenação é contrária às provas dos autos. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente. Pedidos de afastamento do concurso de agentes e reconhecimento de crime único. Impossibilidade. Pena e regime de cumprimento que não comportam alteração. Pedido revisional indeferido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote