(DOC. VP 381.1785.3334.0772)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA AUTISMO. DANOS MORAIS. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E IMPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. I. CASO EM EXAME.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que condenou a Sul América Cia. Nacional de Seguros a custear tratamento multidisciplinar prescrito para o autor, portador de transtorno do espectro autista. O autor alega a necessidade de reembolso integral das despesas e a ocorrência de danos morais, enquanto a ré sustenta a improcedência da demanda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em: (i) se a negativa de cobertura do tratamento prescrito configura dano mo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote