(DOC. VP 381.1434.0805.0680)

TJSP. Agravo em execução penal. Livramento condicional - Atendimento dos requisitos objetivo e subjetivo - Bom comportamento carcerário, inexistência de falta grave recente, aspectos favoráveis nos laudos técnicos e gozo de 5 saídas temporárias em regime semiaberto - Circunstâncias indicativas da viabilidade do benefício - Gravidade dos delitos e longevidade da pena - Irrelevância Execução Penal - «In dubio pro societate» - Não aplicação. Provimento ao recurso

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