(DOC. VP 380.8673.7578.5224)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação acidentária julgada parcialmente procedente. Constatação de existência de idêntica demanda, anteriormente proposta. Processo extinto com fundamento na litispendência. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA E DA REMESSA NECESSÁRIA PARA JULGAR EXTINTO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V (litispendência), do CPC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote