(DOC. VP 380.2955.0458.0366)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a execução deve observar o valor de mercado atual do veículo equivalente ou se deve seguir o crédito consorcial vigente à época do contrato, devidamente atualizado; e (ii) verificar se a metodologia utilizada para apuração do montante devido configura excesso de execução, vio

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