(DOC. VP 379.8611.2002.3712)

TJSP. Apelação - Furto qualificado - Provas insuficientes para a condenação - Negativa do acusado e conjunto probatório insuficiente - Condenação sustentada exclusivamente pelo testemunho de pessoa que detinha a posse de parte dos bens subtraídos - In dubio pro reo - Absolvição. De ofício, correção da dosimetria penal em favor da corré não apelante. Recurso a que se dá provimento.

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