Carregando…

(DOC. VP 379.5137.3136.2416)

TJSP. APELAÇÃO COM REVISÃO -

Tráfico de drogas - Lei 11.343/2006, art. 33, «caput» - Sentença condenatória - Inconformismo do réu - Preliminares de nulidade da coleta de provas da materialidade da infração por inobservância das regras do art. 158-B e ss. do CPP e inépcia da inicial, bem, assim, cerceamento de defesa pela perda de uma chance de prova - Inocorrência - Desnecessidade de detalhada exposição da coleta e acondicionamento dos narcóticos - Drogas localizadas, perfeitamente relacionadas nos autos do in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote