(DOC. VP 379.4467.3335.4967)

TJSP. *Declaratória - Cédula de crédito rural - Prorrogação de dívida rural - Autor que preenche os requisitos legais - Multa cominatória para exclusão do nome do devedor do cadastro de devedores fixada com moderação - Redução - Impossibilidade - Verba honorária fixada com base no valor da causa, seguindo os ditames legais - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote