(DOC. VP 379.0474.4459.4929)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Descabimento. Reconhecimento da conduta faltosa que se impunha. Posse de bebida alcoólica artesanal no interior da unidade prisional. Conduta que, além de burlar a vigilância, configura desrespeito aos deveres disciplinares, ensejando rebaixamento do nível de ordem interna. Coesos relatos dos agentes penitenciários a demonstrar cabalmente a ocorrência da conduta, conforme descrito na comunicação de evento. Idoneidade dos relatos.

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