(DOC. VP 378.8333.1417.9664)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA.

Procedência em parte do pedido. Insurgência das partes. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Pedido de produção de prova que não é útil ao julgamento da lide. Matéria rejeitada. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. Descontos realizados pelo sindicato réu no benefício previdenciário da autora a título de contribuição sindical. Filiação e autorização para descontos não comprovada. DANOS MORAIS. Prejuízos advindos de descontos ilegítimos que dispensam prova do efetivo pre

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