(DOC. VP 378.4383.4229.4289)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ART. 155, § 4º, S I E IV, DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - INSUBSISTÊNCIA - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EVIDENCIADO POR PROVAS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DO CORRÉU - DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO - PRECEDENTE - RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO - CERTEZA VISUAL DO CRIME - MATERIALIDADE E AUTORIA FRANCAMENTE COMPROVADAS - - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, MULTIRREINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA CONSIDERADAS - PENA E REGIME ADEQUADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO

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