(DOC. VP 378.3856.5802.7547)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão interlocutória que rejeita a impugnação reformada. Justiça gratuita. Ausência de apreciação pelo Juízo «a quo". Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, presunção que somente poderá ser afastada caso existam elementos nos autos a não recomendar o deferimento da gratuidade de justiça. Inteligência do CPC/2015, art. 99, § 3º. Comprovação. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 98. Gratuidade de justiça deferid

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