(DOC. VP 378.3610.8261.4178)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em ação executiva. O agravante alega crise financeira e requer deferimento da gratuidade ou, subsidiariamente, o diferimento das custas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou a hipossuficiência financeira necessária para a concessão da gratuidade de justiça. III. Razões de Decidir 3. A presunçã
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