(DOC. VP 378.0251.7132.1549)

TJSP. APELAÇÃO CIVEL.

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Bancários. Sentença de procedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. Empréstimo contratado mediante fraude. Banco Réu que não comprovou a regularidade da contratação (CPC, art. 373, II). Responsabilidade objetiva do Banco Réu. Falha na prestação do serviço. Descontos indevidos da aposentadoria do Autor, a qual é verba alimentar. Dano moral caracterizado e fixado em R$ 5.000,00 (sete mil reais

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