(DOC. VP 377.8934.7856.3246)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO PEDIDO DE ¿JG¿. AGRAVANTES/COAUTORAS DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, QUE SE ENCONTRAM INATIVAS DESDE AGOSTO/2023 E EM SITUAÇÃO DE MIESARIBILIDADE JURÍDICA, SEGUNDO DECLARAÇÃO DE I.R. JUNTADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, ASSOCIADAS À DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E NÃO IMPUGNAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/EXEQUENTE, EFETIVAMENTE PARECEM INDICIAR O AFIRMADO DÉFICIT FINANCEIRO DE AMBAS PARA CUSTEIO DO PROCESSO (art. 99, §§2º E 3º, CPC), NOS TERMOS DO art. 98, CPC. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO AO AGRAVO.

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