(DOC. VP 377.7455.7294.9431)

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Impetração formulada contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para análise do pedido de progressão ao regime aberto. Livramento condicional deferido pelo Juízo impetrado. Perda superveniente do objeto. Impetração prejudicada.  

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