(DOC. VP 377.5469.7327.1368)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE SUA ANÁLISE COMO RECONVENÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de indenização por acidente de trânsito e deixou de apreciar o pedido contraposto apresentado na contestação, sob o fundamento de que deveria ter sido formulado por meio de reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se o pedido contraposto formulado pelo réu na contestação pode ser conhecido e analisado como reconvenção, à luz dos prin

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