(DOC. VP 376.9594.7143.0954)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU LUIZ FELIPE REINCIDENTE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RECEPTAÇÃO (ACUSADO JONATHAN). RECURSO DEFENSIVO. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DE TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. DECOTE DA MAJORANTE. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL COM DIVISÃO DE TAREFAS INERENTE À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DOS CRIMES REMANSCENTES E REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO QUE NÃO DESAFIAM AJUSTES.1)

Segundo se extrai dos autos, policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, e ao chegarem próximo à uma esquina, onde sabiam que o tráfico local queria instalar um ponto de venda de drogas, desembarcaram e prosseguiram a pé. Ao chegarem ao local, visualizaram os três réus parados, conversando, sendo todos rendidos. Ao se aproximarem para realizar a abordagem individual, foi constatado que o acusado Jonathan estava sentado na motocicleta - que restou apurado ser produto de roubo -,

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