(DOC. VP 376.8249.9991.5402)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Irresignação defensiva contra indeferimento de progressão ao semiaberto. Ausência de requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável, denotando não assimilação à terapêutica penal. Observação do in dubio pro societate. DESPROVIMENTO

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