(DOC. VP 376.8227.3824.0689)
TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E DANOS MORAIS -
Autora fora vítima de furto em sua residência - Seus cartões bancários estavam guardados junto às suas respectivas senhas, estavam entre os itens subtraídos - Meliantes que, sob a posse do plástico e de sua senha, realizaram operação de R$ 5.000,00 - Fato que se deu fora da agência do apelado e alheia à esfera de gerência da instituição financeira - Situação que enfoca falha da Segurança Pública, não do Sistema Bancário - Fortuito externo que afasta a incidência da Súmula 4
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote