(DOC. VP 376.7930.4170.4516)

TJMG. APELAÇAO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FIXAÇÃO DA VERBA - REQUISITOS - art. 1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO - NECESSIDADE.

Verificado que o valor dos alimentos fixados na sentença não atende às necessidades de quem os pleiteia, cabível sua majoração.

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