(DOC. VP 376.3745.8455.7192)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Justiça Gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Aplicação do § 3º do CPC, art. 99. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido, com observação

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