(DOC. VP 376.1722.2452.0765)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PELA PARTE RÉ. 1.

Trata-se de ação em que autor impugna o desconto de parcelas em seu benefício de aposentadoria, referentes a empréstimo que não teria contratado. A sentença julgou procedente o pedido, ensejando a interposição de recurso pelo réu (instituição financeira). 2. Relação de consumo. Réu que trouxe aos autos instrumentos contratuais supostamente assinados pelo autor, tendo este impugnado referida assinatura. Banco que não postulou pela produção de perícia grafotécnica. 3. Tema 1.

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