(DOC. VP 376.0746.1606.3017)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Compra e Venda - Autora que ajuizou a ação visando o reconhecimento de contrato verbal de compra e venda de imóvel - Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção - Irresignação da autora - Não acolhimento - Hipótese em que, apesar de estar evidenciada a existência de negociação verbal, não é possível reconhecer a validade de compromisso de compra e venda de bem imóvel, que excede 30 vezes o salário-mínimo, sem o preenchimento de requisito essencial - Inte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote