(DOC. VP 376.0489.1294.3000)

TST. I - AGRAVO DA ATIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NO TST. IRR-341-06.2013.5.04.0011. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. II - AGRAVO DA EXPRESSO INTEGRADO TRANSPORTES LTDA - ME. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AJUIZAMENTO PELOS HERDEIROS. MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA 392/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA DA VIÚVA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote