(DOC. VP 375.7096.1359.4604)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE FURTO SIMPLES. art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE; 3) REDUÇÃO DO AUMENTO DE PENA DECORRENTE DA INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. I.

Pretensão absolutória que não se acolhe. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante cabalmente demonstradas pelas provas documental e oral produzidas no curso da instrução criminal. Gerente de loja que, ao perceber que o apelante deixava o estabelecimento levando um anormal volume na cintura, pediu que o fiscal que lá trabalhava o abordasse. Apelante alcançado já em via pública, tendo se recusado a mostrar ao funcionário da loja o que levava consigo, mas imediatam

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