(DOC. VP 375.6145.3619.4024)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO. 1.

Ação de imissão na posse destinada à tutela do direito do proprietário de reivindicar a coisa das mãos de quem injustamente a detenha (CCB, art. 1.228). 2. Usucapião arguida como matéria de defesa. Possibilidade. Súmula 237/Supremo Tribunal Federal. 3. Parte autora que reconhece ter abandonado o imóvel desde 1976. Réu que demonstra exercer a posse sobre o bem, ao menos, desde 2001, sem qualquer demonstração de oposição pelo proprietário até o ajuizamento de prévia ação pos

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