(DOC. VP 375.4920.6478.8521)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. MATÉRIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓPRIA. 1.

Trata-se de ação de imissão na posse, julgada improcedente em que foi negado o registro do reconhecimento da usucapião do imóvel objeto da lide, cujo requerimento foi realizado por meio de pedido contraposto. 2. Irresignação dos réus. 3. Conforme corretamente decido pelo Juízo de primeiro grau, o pedido declaratório de usucapião deve ser requerido pela via própria, em que pese ser possível a sua alegação como matéria de defesa, na forma da Súmula 237, do Supremo Tribunal Feder

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