(DOC. VP 375.3781.8497.2304)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA.

Agravante que pugna pela concessão da tutela provisória, para determinar o cancelamento de linhas telefônicas habilitadas em nome dele, sem seu conhecimento, sob a alegação de que foi vítima de fraude. Juízo de verossimilhança parcialmente configurado. Concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão, ao menos parcial, da tutela de urgência, a fim de determinar o bloqueio provisório dessas linhas, até o julgamento da lide. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote