(DOC. VP 374.9014.2346.6907)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Paciente preso em flagrante delito aos 22/05/24 e denunciado como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, «caput», por trazer consigo, para fins de tráfico, agindo em concurso e com unidade de propósitos com os corréus, 101 porções de cocaína e 197 porções de «crack», substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) medidas cautelares

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