(DOC. VP 374.8976.1377.2198)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERTINÊNCIA DO REQUERIMENTO - PROVAS CAPAZES DE ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A AMPLA DEFESA NO PRESENTE PROCESSO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA - RECURSO DA RÉ PROVIDO 1 - O

cerceamento de defesa consiste em causa de nulidade do julgamento que fere o direito à ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), materializado, no caso, em suposto prejuízo decorrente do indeferimento do pedido de provas orais e pericial. 2 - No caso, houve prejuízo ao exercício da ampla defesa, uma vez que a prova pericial, bem como a prova oral, pode revelar elementos de prova capazes de contrapor a tese do autor, em especial, a suposta ciência da doença preexistente ao contrato e, principalm

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