(DOC. VP 374.8165.9185.4481)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. QUESTÃO ENVOLVENDO ALIMENTOS À FILHA MENOR DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES, VISANDO À MODIFICAÇÃO DOS PERCENTUAIS FIXADOS. I. CASO EM EXAME 1.

Ação inicialmente visando alimentos gravídicos. Emenda da inicial para incluir o pedido de reconhecimento de paternidade e alteração do polo ativo, ante o nascimento da alimentanda no curso da lide. 1.2. Reconhecimento voluntário pelo Réu quanto ao pedido de reconhecimento de paternidade no curso da lide. Sentença de parcial procedência do pedido de alimentos, fixando-se o valor de 15% dos rendimentos brutos do genitor, em caso de vínculo empregatício ou, de 30% do salário mínimo,

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