(DOC. VP 374.8098.3003.0311)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUÇÃO E LIMITAÇÃO. I. 

Caso em Exame Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais devido ao alegado «hackeamento» da conta do autor no Instagram, utilizada por golpista. O autor busca a devolução da conta, tendo sido deferida a tutela antecipada apenas para o seu bloqueio. Recurso da ré para que a obrigação de fazer (bloqueio) fique condicionada ao fornecimento de novo e-mail e visando a exclusão ou redução da multa. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste na raz

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