(DOC. VP 374.7878.7289.3408)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelas partes contra sentença que julgou procedente em parte ação, condenando a Ré na devolução simples dos valores indevidamente descontados, bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto à necessidade de condenação da Ré na devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, bem como na majoração da indenização po

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