(DOC. VP 374.6877.1782.2683)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -

Autor que sofreu queda no estacionamento do estabelecimento do réu - Grelha de captação de água, situada no piso, em mau estado de conservação, que cedeu no momento em que o autor retirava sua filha do banco traseiro do veículo - Requerido que não se desincumbiu de seu ônus probatório, deixando de demonstrar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor (art. 14, § 3º, I e II, do CDC) - Reponsabilidade objetiva pela falha na prestação de serviços - Dever de indeniz

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