(DOC. VP 374.6499.7809.3272)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais- Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes: do autor pleiteando a majoração dos danos morais e dos honorários de sucumbência; da ré, alegando a legalidade das cobranças em razão da contratação pelo autor, que os valores impugnados já foram restituídos e a ausência de danos morais - Descontos indevidos de

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