(DOC. VP 374.4942.6378.2309)

TJSP. Apelação Cível. Ação Reparatória de Danos Imateriais em Razão de Indevida Negativação Cadastral. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Aplicação do CDC. Relação jurídica negada. Ônus da prova da regularidade da contratação e da existência da dívida que pertence a quem afirma a legalidade. Prova negativa. Inteligência do CPC, art. 373, I. Juntada de contrato. Inconsistências apontadas pela autora. Crédito pertencente a instituição financeira que não figura como cedente. Recompra pela vendedora não demonstrada. Oportunidade para a produção de provas. Manifestação pelo julgamento. Dano moral. Inocorrência. Existência de outros apontamentos anteriores. Súmula 385/STJ. Sentença parcialmente reformada. Ônus sucumbenciais repartidos. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação

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