(DOC. VP 374.4847.5205.6323)

TJSP. Embargos de declaração - Alegação de erro material - Sentença parcialmente reformada - Reconhecimento da sucumbência recíproca - Determinação que fossem partilhados os ônus sucumbenciais, fixados em 10% do valor da causa - Hipótese em que se considera que as partes sucumbiram igualmente em suas pretensões - Arbitramento da verba honorária sobre o valor da causa - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 85, § 2º - Embargos rejeitados.

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