(DOC. VP 374.4269.0339.8103)

TJSP. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Negativação indevida do nome do autor. Improcedência pautada na ausência de comparecimento do demandante à audiência para colheita de seu depoimento pessoal, conforme inteligência do CPC, art. 385, § 1º. Impossibilidade. Confissão ficta do autor. Presunção relativa de veracidade. Precedentes do C. STJ. Requerido não logrou demonstrar a origem e a cessão do crédito. Inexigibilidade do débito. Configurada. Danos morais. Não caracterizados. Aplicabilidade da Súmula 385 do C.STJ. A

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