(DOC. VP 374.2957.8275.4857)

TJSP. ROUBO MAJORADO. PROVA. RECONHECIMENTO RATIFICADO EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

O reconhecimento seguro do agente pelas vítimas, ratificado em juízo, somado à prisão em flagrante do acusado na posse do bem subtraído, torna certa a autoria do delito, afastando a tese absolutória fundada na falta de provas da autoria. 2. Deve ser fixado o regime inicial semiaberto ao acusado primário condenado a pena superior a quatro anos e inferior a oito, quando ausente circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Recurso provido em parte para fixar o regime inicial semiaberto, ma

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