(DOC. VP 374.1656.2245.8577)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (MP). HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA. RECURSO PROVIDO. 1.

Recorrido pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II, III e VI, e § 2º-A, I, e art. 211, caput, ambos do CP. 2. Recurso Ministerial: (i) reconhecimento da qualificadora referente ao emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme consta da denúncia. 3. Competência do Tribunal do Júri, juiz natural da causa, para dirimir eventual dúvida acerca da dinâmica dos fatos, cabendo a este decidir pela incidência ou não de qualificadora do recurso que dificultou a defesa d

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