Carregando…

(DOC. VP 374.0600.8850.7856)

TJSP. Agravo de Instrumento - Indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes em razão de erro médico - Insurgência contra o valor dos honorários periciais - Os honorários periciais provisórios estão vinculados às despesas e diligências iniciais na feitura do laudo, devendo ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade e às especificidades do caso concreto, inclusive do valor da causa, possibilitando-se sua posterior complementação, após a apresentação do trabalho, quando então poderá o juiz efetivamente valorá-lo - Adiantamento da remuneração provisória do perito - Valor excessivo - Cabível a redução, mas não para o montante pretendido - Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote