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(DOC. VP 373.6900.2114.2458)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INTERESSE RECURSAL. GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

Depósito judicial na origem NÃO AFASTA INTERESSE. Decisão que revogou os benefícios da assistência judiciária. Insurgência do autor. 1. INTERESSE RECURSAL. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Depósito judicial na origem não é, no contexto, ato incompatível com o direito de recorrer. 2. GRATUIDADE. Rendimentos e patrimônio incompatíveis com a Justiça Gratuita. Não demonstração de impossibilidade para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio

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