(DOC. VP 372.6275.0690.7086)

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado. Uso de chave falsa e concurso de agentes. Condenação. Recurso defensivo. Pretensão de absolvição pela insuficiência de provas acerca da autoria. Descabimento. Autoria bem demonstrada e delineada. Precedente do C. STJ. No caso de crime praticado mediante concurso de agentes, afigura-se dispensável que a denúncia descreva de forma minuciosa e individualizada a conduta de cada acusado, bastando, para tanto, que a exordial narre o fato principal e as qualificadoras de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa. Recurso não provido. 

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