(DOC. VP 372.2102.5581.1198)

TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão- Vício inexistente - Propósito infringente obstado pelo CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote